Política de Privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade do Bolsas Lusófonas ("nós", "nosso", "plataforma"). Lançado em abril de 2026 por Antonio Macaia, o nosso portal tem como missão conectar estudantes da CPLP às melhores oportunidades académicas, disponibilizando informações claras sobre bolsas de estudo, consultoria e venda de materiais educativos (e-books/manuais em PDF).

O nosso compromisso primordial é garantir a transparência, a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais. Este documento explica detalhadamente como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos as suas informações, em conformidade com as principais leis de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR/RGPD) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Informações que Recolhemos

Para fornecer os nossos serviços de forma eficiente e segura, recolhemos diferentes tipos de informações, que podem ser fornecidas diretamente por si ou recolhidas de forma automática:

1.1. Dados Pessoais Fornecidos Diretamente por Si

• Informações de Identificação e Contacto: Quando subscreve a nossa newsletter, entra em contacto connosco para consultoria ou adquire um dos nossos manuais em PDF, solicitamos o seu nome e o seu endereço de e-mail (necessário para o envio seguro do e-book e comunicação).
• Dados de Comentários: Quando interage com os nossos artigos úteis deixando um comentário, solicitamos o seu nome e e-mail.
• Dados de Faturação e Pagamento: Ao comprar os nossos manuais, as transações são processadas através de métodos seguros (Métodos locais de Angola, PayPal, Airtm, Pix, transferências para contas nos EUA e Europa). Nós não armazenamos os números dos seus cartões de crédito/débito; processamos apenas os dados de confirmação da transação fornecidos pelos parceiros de pagamento para libertar o seu material.

1.2. Dados Técnicos e de Navegação Recolhidos Automaticamente

• Dados do Dispositivo e Conexão: Endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, fuso horário, tipos e versões de plugins do navegador, sistema operativo e plataforma tecnológica do dispositivo que utiliza para aceder ao nosso site.
• Dados de Utilização: Informações sobre como utiliza o nosso website, páginas visitadas, tempo gasto em cada página, cliques em links e padrões de navegação.

2. Como os Dados São Recolhidos

As suas informações são recolhidas através das seguintes interações na nossa plataforma:

• Formulários de Subscrição e Compra: Ao inserir o seu e-mail para receber newsletters ou ao finalizar a compra de um manual.
• Interações no Site (Comentários): Ao preencher o formulário de comentários nos nossos artigos.
• Cookies e Rastreadores Automáticos: Através do uso de tecnologias de rastreamento padronizadas na indústria durante a sua navegação.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos as suas informações de forma ética e transparente para os seguintes fins:

• Execução de Serviços: Enviar os e-books e manuais PDF adquiridos diretamente para o seu e-mail após a confirmação do pagamento.
• Melhoria da Experiência do Utilizador: Permitir que edite ou exclua os seus próprios comentários no site.
• Comunicação e Suporte: Responder a dúvidas, oferecer consultoria sobre processos de candidatura a bolsas e fornecer apoio ao cliente.
• Marketing e Atualizações: Enviar informações vitais sobre novas bolsas CPLP, dicas de candidatura e novos materiais (apenas mediante subscrição e com opção de cancelamento a qualquer momento). Nunca vendemos ou vazamos a nossa lista de e-mails.
• Segurança e Prevenção de Fraudes: Monitorizar atividades suspeitas para proteger a integridade da plataforma e dos processos de pagamento.

4. Conformidade e Quadro Legal Internacional

O Bolsas Lusófonas opera sob uma estrutura de conformidade multiplataforma, respeitando as soberanias digitais e os regimes jurídicos de proteção de dados dos países da CPLP onde os nossos utilizadores residem. O tratamento de dados na nossa plataforma é regido pelos seguintes diplomas:

4.1. Regimes Jurídicos Aplicáveis

• Angola: Lei n.º 22/11, de 17 de junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais - LPDP).
• Brasil: Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
• Portugal / União Europeia: Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
• Moçambique: Lei n.º 3/2017, de 9 de janeiro (Lei das Transacções Electrónicas), no que tange à proteção da privacidade e dados eletrónicos.
• Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste: Observamos os princípios fundamentais de proteção de dados e direitos de personalidade vigentes em cada jurisdição da CPLP.

4.2. Fundamentos Jurídicos para o Processamento

De acordo com as legislações mencionadas, o processamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes pilares legais, apresentados de forma clara para garantir a sua segurança jurídica:

• Consentimento do Titular: Aplicado quando o utilizador fornece voluntariamente o seu e-mail para subscrever a newsletter, deixar um comentário ou solicitar informações específicas através dos nossos canais.
  (Ref: Art. 15º da Lei 22/11 Angola; Art. 7º, I da LGPD Brasil; Art. 6º, 1, a do RGPD Portugal).
• Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais: Base fundamental para processar a venda dos Manuais PDF, garantir a entrega automática dos produtos digitais no seu e-mail e prestar os serviços de consultoria académica contratados diretamente na plataforma.
  (Ref: Art. 7º, V da LGPD Brasil; Art. 6º, 1, b do RGPD Portugal).
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Necessário para a retenção de dados relativos a transações financeiras (pagamentos via Multicaixa, PayPal, Pix, Airtm, etc.) para cumprimento estrito de normas fiscais, obrigações contabilísticas e protocolos de prevenção à fraude e branqueamento de capitais em cada país de operação.
  (Ref: Lei das Transacções Electrónicas Moçambique; Art. 7º, II da LGPD Brasil).
• Legítimo Interesse: Utilizado para a análise de métricas de tráfego, otimização técnica da plataforma, garantia da segurança do site (especialmente na prevenção de spam e abusos na secção de comentários) e o desenvolvimento contínuo de conteúdos educativos que agreguem valor à comunidade académica lusófona.
  (Ref: Art. 7º, IX da LGPD Brasil; Art. 6º, 1, f do RGPD Portugal).

5. Partilha de Dados com Terceiros

O Bolsas Lusófonas não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. A partilha ocorre estritamente com parceiros de confiança que nos auxiliam a manter o site operacional:

• Provedores de Pagamento: Plataformas como PayPal, Airtm, processadores de Pix e instituições bancárias recebem os seus dados de pagamento diretamente em ambientes encriptados para viabilizar as compras dos manuais.
• Provedores de Tecnologia e Serviços: Serviços de alojamento web, plataformas de envio de e-mail marketing e ferramentas de análise (ex: Google Analytics).
• Autoridades Legais: Apenas em casos onde a divulgação seja estritamente exigida por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção

Implementamos rigorosas medidas de segurança técnicas e organizacionais (como encriptação SSL/TLS) para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, alteração ou destruição.

Tempo de Retenção: Mantemos os seus dados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Dados de subscrição de newsletter são mantidos até que o utilizador solicite a remoção. Dados associados a compras são mantidos pelo período exigido pelas leis fiscais locais e internacionais.

7. Os Seus Direitos (Direitos do Utilizador)

De acordo com o GDPR, a LGPD e outras legislações aplicáveis, você possui os seguintes direitos sobre as suas informações:

• Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si.
• Direito de Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou imprecisos.
• Direito à Exclusão (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos nossos registos.
• Direito à Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade.
• Direito de Revogar Consentimento: Cancelar a subscrição de e-mails de marketing a qualquer momento através do link no rodapé das nossas mensagens.

8. Política de Cookies e Rastreadores

O Bolsas Lusófonas utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo) para melhorar a funcionalidade do site.

• Cookies Funcionais (Comentários): Utilizamos cookies específicos na secção de comentários para guardar temporariamente os seus dados (Nome e E-mail) no seu navegador. Isto permite que consiga editar ou excluir os seus próprios comentários com facilidade, sem ter de preencher as informações novamente.
• Cookies Analíticos: Para entender como os visitantes interagem com o nosso site, ajudando-nos a produzir artigos úteis e manuais cada vez mais alinhados com as necessidades dos estudantes.

Pode gerir, bloquear ou excluir os cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador de internet, embora isso possa afetar a funcionalidade de certas áreas do site (como a edição de comentários).

9. Transferência Internacional de Dados

Sendo o Bolsas Lusófonas uma plataforma global focada na CPLP (com forte presença em Angola, Brasil, Portugal, etc.) e operando com métodos de pagamento internacionais (Contas USA, Europa, PayPal), os seus dados podem ser processados e armazenados em servidores localizados fora do seu país de residência. Garantimos que tais transferências são realizadas em conformidade com as leis de proteção de dados, utilizando prestadores de serviço que asseguram níveis adequados de segurança.

10. Proteção de Menores

A nossa plataforma destina-se a estudantes e académicos que buscam oportunidades de bolsas. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos (ou a idade mínima legal aplicável na sua jurisdição) sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se identificarmos a recolha indevida de dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por razões legais e regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data de atualização no topo ou no final do documento.

12. Contacto e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer os seus direitos ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Última atualização: 13 de abril de 2026.